{"provider_url": "https://www.igarapava.sp.leg.br", "title": "Processo de Julgamentos de Contas do Poder Executivo - Ano 2017 - TCESP n\u00ba 00006661.989.16-0", "html": "

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- Of\u00edcio de Encaminhamento das Contas do Executivo Ano 2017 \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Igarapava.

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- TCE/SP - Processo Principal - Contas do Poder Executivo 2017 - n\u00ba 00006661.989.16-0.

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- TCE/SP - Pedido de Reexame - n\u00ba 00008126.989.20-1.

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- TCE/SP - Embargos de Declara\u00e7\u00e3o - n\u00ba 00000713.989.21-8.

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- Edital de Publica\u00e7\u00e3o pelo prazo de 60 (sessenta) dias Parecer do TCE/SP a respeito do julgamento das contas do Poder Executivo.

- Defesa do Poder Executivo relativas \u00e0s contas 2017.

- ATA da Reuni\u00e3o do Poder Executivo com a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.

- ATA da Reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Decreto Legislativo.

- Projeto de Decreto Legislativo - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (pela Aprova\u00e7\u00e3o das Contas).

- Parecer Jur\u00eddico

- Ata da Reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es

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-\u00a0Manifesta\u00e7\u00e3o com motivos do Vereador Rinaldo

- Notifica\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal para Defesa e uso da Palavra em Plen\u00e1rio (25/08/2021) \u00e0s 19 horas.

- Convoca\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Julgamento das Contas do Poder Executivo - ano 2017.

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- Decreto Legislativo 015/2021 que disp\u00f5e sobre a rejei\u00e7\u00e3o das contas do Executivo Municipal de Igarapava, relativas ao ano de 2017.

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