{"provider_url": "https://www.igarapava.sp.leg.br", "title": "Devolu\u00e7\u00e3o do Duod\u00e9cimo do Exerc\u00edcio de 2024", "html": "<p><strong>C\u00e2mara Municipal de Igarapava devolve R$ 2.249.902,73 ao Munic\u00edpio no encerramento de 2024</strong></p>\r\n<p>Em conformidade com os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da legalidade, a C\u00e2mara Municipal de Igarapava realizou, em 31 de dezembro de 2024, a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2.249.902,73 (dois milh\u00f5es, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dois reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio. O valor foi devidamente debitado da conta corrente da C\u00e2mara e realizada a comunica\u00e7\u00e3o formal ao Poder Executivo por meio do Of\u00edcio Especial, protocolado no sistema 1doc sob o n\u00famero 10963/2024.</p>\r\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo segue os dispositivos legais previstos no artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que regula os repasses financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal.</p>\r\n<p>Os recursos devolvidos s\u00e3o provenientes de sobras do or\u00e7amento anual destinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, previamente aprovado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024. O montante reflete a gest\u00e3o eficiente e respons\u00e1vel da C\u00e2mara, que cumpriu todas as suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras e administrativas ao longo do ano.</p>\r\n<p><strong>Transpar\u00eancia e compromisso com a sociedade</strong></p>\r\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo reafirma o compromisso da C\u00e2mara Municipal de Igarapava com a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, garantindo que valores economizados retornem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Estes recursos poder\u00e3o ser destinados pelo Poder Executivo a \u00e1reas priorit\u00e1rias para o desenvolvimento do munic\u00edpio, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, entre outros.</p>\r\n<p><strong>Gest\u00e3o eficiente e controle fiscal</strong></p>\r\n<p>A a\u00e7\u00e3o demonstra o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e fortalecendo os mecanismos de controle fiscal e evidenciam o compromisso do Legislativo municipal com a \u00e9tica e a efici\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos.<br /><br />O of\u00edcio poder\u00e1 ser visualizado no seguinte link:\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3712/oficio_especial_-_devolucao_de_duodecimo.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">https://sapl.igarapava.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3712/oficio_especial_-_devolucao_de_duodecimo.pdf</a></p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.igarapava.sp.leg.br/author/jessica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Igarapava - SP", "type": "rich"}