{"provider_url": "https://www.igarapava.sp.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O - Contrato de G\u00eaneros Aliment\u00edcios", "html": "

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O

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A C\u00e2mara Municipal de Igarapava vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos a respeito de v\u00eddeo publicado nas redes sociais pela Sra. Ana Carolina Bonomi Colmanetti, propriet\u00e1ria da empresa Ana Carolina Bonomi Colmanetti \u2013 CNPJ n\u00ba 36.890.868/0001-51, contratada para o fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, contendo alega\u00e7\u00f5es falsas sobre suposto atraso e falta de pagamento por parte deste Poder Legislativo.

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Regularidade do Processo de Contrata\u00e7\u00e3o

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A contrata\u00e7\u00e3o foi realizada de forma legal, transparente e devidamente fundamentada, com base na Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2025, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos).

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O processo administrativo n\u00ba 01/2025 encontra-se integralmente dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no seguinte link: https://sapl.igarapava.sp.leg.br/docadm/577.\u00a0

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O processo foi instru\u00eddo com todos os documentos exigidos, em especial:

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- Termo de Refer\u00eancia, definindo objeto, especifica\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, quantidades e valores estimado.

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- Proposta comercial apresentada pela Sra. Ana Carolina Bonomi Colmanetti, datada e assinada em fevereiro de 2025, contendo os valores unit\u00e1rios e totais dos itens ofertados, al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o expressa da conta banc\u00e1ria para recebimento dos pagamentos.

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- Contrato Administrativo n\u00ba 01/2025, assinado entre as partes, com cl\u00e1usulas de entrega parcelada e prazo de pagamento de at\u00e9 20 (vinte) dias \u00fateis com a emiss\u00e3o de Nota Fiscal.

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\u00a0

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Pagamentos Comprovados e Quita\u00e7\u00e3o Integral

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A C\u00e2mara Municipal efetuou todos os pagamentos \u00e0 empresa contratada referente as Notas Fiscais emitidas e na conta banc\u00e1ria informada pela pr\u00f3pria proponente em sua proposta comercial.

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Conforme contrato assinado por ambas as partes, o prazo para pagamento \u00e9 de at\u00e9 20 (vinte) dias \u00fateis ap\u00f3s a emiss\u00e3o de Nota Fiscal.

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Todos os pagamentos ocorreram dentro dos prazos legais e muito antes do prazo m\u00e1ximo previsto em contrato.

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Nota Fiscal

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Data de Emiss\u00e3o

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Data de Pagamento

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Valor (R$)

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NF n\u00ba 83/2025

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08/02/2025

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20/02/2025

\r\n		\r\n

3.499,00

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NF n\u00ba 85/2025

\r\n		\r\n

05/03/2025

\r\n		\r\n

12/03/2025

\r\n		\r\n

1.013,07

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\r\n

NF n\u00ba 92/2025

\r\n		\r\n

01/04/2025

\r\n		\r\n

04/04/2025

\r\n		\r\n

1.467,74

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\r\n

NF n\u00ba 100/2025

\r\n		\r\n

07/05/2025

\r\n		\r\n

09/05/2025

\r\n		\r\n

1.446,84

\r\n
\r\n

NF n\u00ba 118/2025

\r\n		\r\n

13/06/2025

\r\n		\r\n

16/06/2025

\r\n		\r\n

1.313,02

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\r\n

NF n\u00ba 123/2025

\r\n		\r\n

03/07/2025

\r\n		\r\n

11/07/2025

\r\n		\r\n

1.649,87

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\r\n

NF n\u00ba 125/2025

\r\n		\r\n

08/08/2025

\r\n		\r\n

19/08/2025

\r\n		\r\n

1.817,40

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\r\n

NF n\u00ba 129/2025

\r\n		\r\n

02/09/2025

\r\n		\r\n

11/09/2025

\r\n		\r\n

2.130,46

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TOTAL

\r\n		\r\n

14.327,40

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\u00a0Os comprovantes de pagamento banc\u00e1rio est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta e foram emitidos pelo Banco do Brasil, confirmando a quita\u00e7\u00e3o de todas as notas fiscais.

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\u00a0

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o Contratual e Ocorr\u00eancia Grave

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Durante a execu\u00e7\u00e3o contratual, o setor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014 conforme previsto na Lei n\u00ba 14.133/2021 \u2014 registrou ocorr\u00eancias formais de descumprimento parcial de entregas e diverg\u00eancias em notas fiscais.

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O epis\u00f3dio mais grave, entretanto, ocorreu quando a propriet\u00e1ria da empresa contratada agrediu f\u00edsica e verbalmente dois servidores da C\u00e2mara Municipal, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme relatado e registrado pelos servidores p\u00fablicos.

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O fato foi imediatamente comunicado \u00e0s autoridades policiais, tendo sido lavrado boletim de ocorr\u00eancia e inclu\u00eddo no processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.

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Diante do descumprimento contratual e dos fatos mais graves relatados, o contrato encontra-se suspenso at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do respectivo processo administrativo.

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\u00a0

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Compromisso com o Desenvolvimento Local

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A C\u00e2mara Municipal de Igarapava valoriza o com\u00e9rcio local e tem como diretriz institucional priorizar a contrata\u00e7\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte do munic\u00edpio, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 123/2006.\u00a0

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A grande maioria das contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela C\u00e2mara ocorre com empresas igarapavenses, contribuindo diretamente para o fomento da economia local, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e o fortalecimento do setor produtivo municipal.

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Essa pr\u00e1tica reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a fun\u00e7\u00e3o social das compras p\u00fablicas e com a circula\u00e7\u00e3o de recursos no pr\u00f3prio munic\u00edpio, gerando benef\u00edcios coletivos e desenvolvimento sustent\u00e1vel.

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\u00a0

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Transpar\u00eancia, Legalidade e Responsabilidade

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A C\u00e2mara Municipal reitera que n\u00e3o possui qualquer d\u00e9bito pendente de Nota Fiscal emitida com a empresa contratada e que todos os pagamentos foram realizados de forma antecipada ao prazo m\u00e1ximo previsto em contrato.\u00a0

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Reafirma-se o compromisso desta Casa Legislativa com a transpar\u00eancia e respeito ao dinheiro p\u00fablico, princ\u00edpios que norteiam todas as suas a\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es.

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A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou ofensivas atenta contra o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o correta e contra a imagem institucional do Poder Legislativo, raz\u00e3o pela qual medidas legais j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas.

\r\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao contrato, foi instaurado o processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, respeitando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.

\r\n

Todos os documentos \u2014 incluindo contrato, proposta, notas fiscais e comprovantes \u2014 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica, bem como, toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser obtida nos Canais Oficiais da C\u00e2mara Municipal de Igarapava (Site Oficial: https://www.igarapava.sp.leg.br/ , Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL: https://sapl.igarapava.sp.leg.br/\u00a0 e Portal da Transpar\u00eancia: http://138.117.189.242:8079/transparencia/).

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C\u00e2mara Municipal de Igarapava, 17 de outubro de 2025.

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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

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\"Captura

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\"Captura\u00a0

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\u00a0

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