[{"description": "Principais Informações e Acesso Simplificado à Câmara Municipal de Igarapava.", "title": "Rodapé do Portal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/1e1c7b7ecf774f048d528fa622b9374d", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/footer-page", "uid": "1e1c7b7ecf774f048d528fa622b9374d"}, {"description": "A Câmara Municipal de Igarapava está localizada à Praça João Gomes da Silva, 548 ao lado da Casa da Cultura. Nosso telefone de contato é (16) 3172-1023. O funcionamento da Câmara é de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 h. As sessões ocorrem todas as segundas-feiras às 19 h.", "title": "Como chegar à Câmara Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/adf73a92e748481eb300368d17263b9a", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/acesso/pagina-padrao", "uid": "adf73a92e748481eb300368d17263b9a"}, {"description": "A história da Casa Legislativa, desde sua criação.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/cbc4bd26320b45b8980ce67034a23004", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/historia/pagina-padrao", "uid": "cbc4bd26320b45b8980ce67034a23004"}, {"description": "Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.", "title": "Função e Definição", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/900e1a6c04fa44ee85961346196b0363", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/pagina-padrao", "uid": "900e1a6c04fa44ee85961346196b0363"}, {"description": "Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis.", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/96c4b1091a8943dd81414b94d4922e6c", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "96c4b1091a8943dd81414b94d4922e6c"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/bca7f12cd0ce46f3a40b14bfdfed130b", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/pagina-padrao", "uid": "bca7f12cd0ce46f3a40b14bfdfed130b"}, {"description": "", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/51e89f06f4c94b3a98f6aca49e28b229", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/orcamento-e-financas", "uid": "51e89f06f4c94b3a98f6aca49e28b229"}, {"description": "", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/4399121973934fd485c5b7393a1abe95", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos", "uid": "4399121973934fd485c5b7393a1abe95"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/38ebe262780b4a3c945ebc40f1240ef1", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "38ebe262780b4a3c945ebc40f1240ef1"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/72c85a0513e64413bad118ace34f7dd8", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "72c85a0513e64413bad118ace34f7dd8"}, {"description": "Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.", "title": "Índice de Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/a96969059c81421d99456f4b3eac03d9", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia", "uid": "a96969059c81421d99456f4b3eac03d9"}, {"description": "Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/aebea95641eb4a0d8ecc1ef2d5315ac5", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/faq", "uid": "aebea95641eb4a0d8ecc1ef2d5315ac5"}, {"description": "Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.", "title": "RSS", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/06bbae02a87b481c8591d022cd5c5149", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/rss-info", 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votações são divididas em dois turnos, com intervalos de dez dias entre cada.\r\n\r\nApós a aprovação da lei orgânica, fica a cargo do prefeito do município fazer com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Vereadores.\r\n\r\nDe um ponto de vista geral, as leis orgânicas também estão presentes em outros organismos e instituições públicas, como o Ministério Público, a Previdência Social, da Assistência Social, da Segurança Pública e etc.\r\n\r\nNestes casos, entende-se como lei orgânica aquela que apresenta uma importância que fica entre a da lei ordinária e a constitucional, devendo ser profundamente estudada e analisada antes de ser votada, pois apresenta uma rigidez na sua regulamentação, sendo que a sua alteração após a aprovação é bastante difícil.\r\n\r\nNo Brasil, a Lei Complementar nº 35, de 14 março de 1979, é a responsável por dispor as leis orgânicas da Magistratura Nacional.", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/25dbc876021e40358441e95e6912cbea", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal", "uid": "25dbc876021e40358441e95e6912cbea"}, {"description": "Clique no ano de pesquisa da lei", "title": "Leis Municipais", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/71b4fcc8258249be99b855b150c7012a", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-municipais", "uid": "71b4fcc8258249be99b855b150c7012a"}, {"description": "Clique no número da Lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/5663979d692c417a954aa59468a2014a", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2021", "uid": "5663979d692c417a954aa59468a2014a"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar", "title": "Leis do ano de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/27b6ab4575074a36b9a0be08552c27e1", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-2020", "uid": "27b6ab4575074a36b9a0be08552c27e1"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/a2a97adbb51c47658dc548c685ddd939", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2019", "uid": "a2a97adbb51c47658dc548c685ddd939"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/6af90db9b1d24599a2ab871c369b8964", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2018", "uid": "6af90db9b1d24599a2ab871c369b8964"}, {"description": "Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.", "title": "Parlamentares e Gabinetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/f9edee8d8e3b4362ba84b3abf88103b6", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/parlamentares/parlamentares-e-gabinetes", "uid": "f9edee8d8e3b4362ba84b3abf88103b6"}, {"description": "", "title": "Veículos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/20f3449b76844cd39921b3ac705c23bc", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/transparencia/veiculos/bens-imoveis-e-veiculos", "uid": "20f3449b76844cd39921b3ac705c23bc"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/15acd7c59f39470baab41cab526c7b6c", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2017", "uid": "15acd7c59f39470baab41cab526c7b6c"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/38dcffc8d8cd4419ae16c2d8dec20507", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2016", "uid": "38dcffc8d8cd4419ae16c2d8dec20507"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/cf917d5f94254ee49478e500d1c92232", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2015", "uid": "cf917d5f94254ee49478e500d1c92232"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2014", "creator": "adm", "uri": 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visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/dfdfe938f38446598045827ed3227d47", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2011", "uid": "dfdfe938f38446598045827ed3227d47"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/f770d35ecbc947348051f1afa3674d03", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2010", "uid": "f770d35ecbc947348051f1afa3674d03"}, {"description": "Clique no número da lei para visualizar/baixar o PDF", "title": "Leis do ano de 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.igarapava.sp.leg.br/apidata/content/Document/e24cbef0316b4fd9bb785ef66eda7889", "identifier": "https://www.igarapava.sp.leg.br/leis/legislacao-em-pdf/leis-do-ano-de-2009", "uid": 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