UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
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PROCESSO: 00023310.989.23-1
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - MPC (CNPJ 20.453.878/0001-90)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (CNPJ 45.324.290/0001-67)
ASSUNTO: Encaminhamento de Expediente com Notícia de Fato referente a suposto descumprimento no envio de documentação pelo Departamento de Saúde de Igarapava. Ref. TC-004402.989.23-0 ? Contas da Prefeitura de Igarapava - Exercício de 2023
EXERCÍCIO: 2023

 

Sr. Diretor Técnico de Divisão - UR-17,

 

Atendendo ao solicitado pelo Excelentíssimo Substituto de Conselheiro Dr. Márcio Martins de Camargo no evento 12 deste processo eletrônico, esta fiscalização providenciou as informações correspondentes, conforme arquivo "TC-023310.989.23 - PM Igarapava - Expediente --.pdf", deste evento.

Ademais, tomou conhecimento da documentação juntada no evento 14 e fez anotações para subsidiar a fiscalização das contas da Prefeitura Municipal de Igarapava referente ao exercício de 2023.

Neste sentido, considerando que as providências foram cumpridas, submeto estes autos à consideração de Vossa Senhoria.

 

Ituverava, 23 de fevereiro de 2024.


MARCOS JOSÉ DE CASTRO
Chefe Técnico da Fiscalização
 
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: MARCOS JOSE DE CASTRO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-42SL-CV0R-8FH8-6XYF