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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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| EXPEDIENTE: | TC-023739.989.23-4 |
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| REQUERENTE: | Ministério Público do Estado de São Paulo - MP |
| MENCIONADA: | Prefeitura Municipal de Igarapava |
| ASSUNTO: | Encaminhamento de expediente com denúncia de supostas irregularidades na prestação de serviços de saúde a cargo da Santa Casa de Igarapava, enquanto conveniada da Prefeitura Municipal de Igarapava. |
Consoante proposta contida no parecer emitido pelo Gabinete Técnico da Presidência (Evento nº 14), nos termos do artigo 36, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2021, encaminhe-se o presente protocolado à consideração da Exma. Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Igarapava, em exame no TC-004402.989.23-0, para conhecimento e providências que houver por bem determinar.
GP, 31 de janeiro de 2024.