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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00004402.989.23-0 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023 |
| EXERCÍCIO: | 2023 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-17 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00008955.989.23-1 |
Excelentíssima Senhora Conselheira,
Tratam os presentes autos das contas anuais da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA relativas ao exercício de 2023, cujo Relatório, elaborado pela equipe encontra-se juntado neste evento.
Ressalto que foram realizados apontamentos relativos ao planejamento, execução das políticas públicas, execução orçamentária e financeira, precatórios, RPPS, dívida ativa, Fundeb, saúde, fidedignidade dos dados informados ao Audesp e não atendimento às recomendações.
Em face do apontado pela fiscalização, ratifico a conclusão apresentada, certificando ainda, que foram observados os normativos vigentes, bem como a elaboração do Relatório se deu em conformidade com o modelo correspondente.
Posto isso, submeto os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência.
Ituverava, 23 de setembro de 2024.