TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTÓRIO DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES (11) 3292-3517 - cgcccm@tce.sp.gov.br

Processo: TC-4402.989.23-0.
Interessada: Prefeitura Municipal de Igarapava
Responsável: José Ricardo Rodrigues Mattar
Período: 01/01/2023 a 31/12/2023.
Procuradores: Julio Cesar Machado (OAB/SP 330.136)
Assunto: Contas do exercício de 2023.

O processo TC-4402.989.23-0 trata da prestação anual de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, relativas ao exercício de 2023.

Tendo em vista o Relatório de Fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Ituverava - UR-17, evento nº 62, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal, fica notificado o responsável acima referido para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, apresente as alegações que entender pertinentes.

Publique-se.

Voltem os autos por ATJ e MPC.

Cartório, 09 de outubro de 2024.