TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO CONSELHEIRO WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
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C E R T I D Ã O

 

PROCESSO: 00004402.989.23-0
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (CNPJ 45.324.290/0001-67)
INTERESSADO(A):
  • JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF ***.070.128-**)
    • ADVOGADO: FERNANDO LEME SANCHES (OAB/SP 272.879)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2023
EXERCÍCIO: 2023
INSTRUÇÃO POR: UR-17
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00008955.989.23-1

Certifico que o r. Parecer do processo em epígrafe disponibilizado em 06/12/25 e  publicado no DO-TCESP de 08/12/25, transitou em julgado em 23/02/2026.

 

Cartório do GCWCR, 26 de fevereiro de 2026.


GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES
Assessor Técnico de Gabinete II
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: GISELE CRISTINA DA SILVA ANTUNES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-JF4R-FGUC-6DR7-4N4T