Resultado da busca por lei

1273 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_2009_373.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2009
Arquivo PDF document Lei 784.2018 - Reposição Salarial Câmara.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
Arquivo PDF document Lei 771.2018 - Transportes de Alunos.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo PDF document Lei 822.2018 - Crédito Adicional R$ 25.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
Arquivo PDF document Lei 891.2020.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2020
Arquivo PDF document Lei 824.2018 - Divulgação sobre Obras Públicas Paralisadas.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
Arquivo PDF document Lei 819.2018 - Trata do Reparcelamento de Impostos Municipais.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
Arquivo PDF document Lei 794.2018 - Abertura de Crédito de R$ 100.000,00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
Arquivo PDF document Lei798.2018LDOde2019.pdf
Localizado em Leis / … / Leis / Leis2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 128