Resultado da busca por lei

1332 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document Proc. Adm. 05.2026 - Modelo de DECLARAÇÃO NÃO EMPREGA MENOR.docx
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 05.2026 - Dispensa de Licitação 04.2026
Arquivo Office Word 2007 XML document Proc. Adm. 05.2026 - Modelo de DECLARAÇÃO DE QUE SE ENQUADRAMENTO ME OU EPP.docx
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 05.2026 - Dispensa de Licitação 04.2026
Arquivo PDF document Proc. Adm. 05.2026 - Edital - Aquisição de Água Mineral - Completo.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 05.2026 - Dispensa de Licitação 04.2026
Arquivo PDF document Proc._Adm._03.2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA_-_Revisao_Periodica_assinado.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 03/2026 - Dispensa de Licitação 03/2026
Arquivo PDF document Proc. Adm. 03.2026 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA - ETP - Revisão Periódica Automotiva.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 03/2026 - Dispensa de Licitação 03/2026
Arquivo PDF document Proc. Adm. 03.2026 - Edital - Revisão Períodica Automativa.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 03/2026 - Dispensa de Licitação 03/2026
Arquivo PDF document Proc. Adm. 03.2026 - DFD - Revisão Periódica Automativa - Corolla.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 03/2026 - Dispensa de Licitação 03/2026
Arquivo PDF document cotacao-resumido-5-2026_assinado.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 03/2026 - Dispensa de Licitação 03/2026
Arquivo PDF document Proc._Adm._02.2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA_-_Operacao_de_Audio_e_Video_-_Retificado_-_23.01.26_assinado.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 02/2026 - Dispensa de Licitação 02/2026
Arquivo PDF document Proc. Adm. 02.2026 - Minuta de Termo de Contrato - Operação de Audio e Video - Retificado - 23.01.26.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações - 2026 / Proc. Adm. 02/2026 - Dispensa de Licitação 02/2026