Nota Oficial - Combate a Desinformação sobre Merenda Escolar

A Câmara Municipal de Igarapava – SP, em respeito à transparência e ao compromisso com a verdade, vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado em mídias sociais e entre a população acerca do fornecimento da merenda escolar.

É importante destacar que esta Casa Legislativa não recebeu, até o momento, qualquer projeto de lei do Poder Executivo relacionado ao pagamento de merenda escolar ou à liberação de recursos para esse fim. Ressaltamos que, segundo a legislação vigente, a responsabilidade pela elaboração e envio de tais projetos cabe exclusivamente ao Executivo. 

A Câmara Municipal de Igarapava reafirma seu compromisso com a educação e com os direitos das crianças e adolescentes. Sempre que pautados, projetos de lei que garantam a alimentação escolar adequada são tratados como prioridade, respeitando os trâmites legais e regimentais.

Reiteramos que o fornecimento de merenda escolar é uma responsabilidade direta do Poder Executivo, com orçamento previamente aprovado por esta Câmara no planejamento anual. Em caso de dificuldades na execução, cabe ao Executivo informar formalmente esta Casa e propor soluções legislativas, se necessário.

 A Câmara Municipal repudia veementemente a disseminação de informações falsas que prejudicam a credibilidade das instituições públicas e causam insegurança na comunidade. Orientamos os cidadãos a buscarem informações nos canais oficiais do Poder Legislativo e estamos à disposição para esclarecer dúvidas.

Qualquer cidadão pode acompanhar a apresentação e tramitação de qualquer projeto de lei seja presencialmente na Câmara Municipal de Igarapava ou pela internet através do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no seguinte link: https://sapl.igarapava.sp.leg.br/ , sistema desenvolvido pelo Interlegis do Senado Federal.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o bem-estar da população de Igarapava.

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA