Solicitação de Leis

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Prezada Tassia Scarabelle,

Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarapava. Valorizamos sua contribuição para o aprimoramento de nossos serviços e o fortalecimento da transparência em nossa instituição.

Levamos a sério todas as manifestações recebidas e, após análise cuidadosa, gostaríamos de fornecer as seguintes informações:

Em atenção ao solicitado, informamos que a Legislação citada encontra-se disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Igarapava, link de acesso ao SAPL: https://sapl.igarapava.sp.leg.br/.

A Lei nº 840/2019 encontra-se disponível no seguinte link: https://sapl.igarapava.sp.leg.br/[…]/lei_840.2019.pdf.

O anexo da Lei nº 840/2019 encontra-se disponível no seguinte link:https://sapl.igarapava.sp.leg.br/[…]/anexos_da_lei_840.2019.pdf

Seu feedback é extremamente importante para nós e será utilizado para promover melhorias contínuas. Caso haja necessidade de esclarecimentos adicionais ou se desejar fornecer mais informações, não hesite em nos contatar novamente.

Agradecemos por sua colaboração e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Jéssica S. Freitas
Diretora Administrativa