eficiência na prestação de serviços públicos mediante criação de novos cargos na camara

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Prezado Senhor,

Agradecemos o seu contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarapava.

Em relação à sua solicitação sobre a possibilidade de criação de novos cargos em face do último concurso público, informamos que, até o momento, não há projetos em tramitação ou previsão oficial de criação de novos cargos para o exercício vigente.

A criação de cargos públicos na estrutura da Câmara Municipal depende de estudos técnicos e orçamentários, bem como da iniciativa legislativa da Mesa Diretora, devendo ser aprovada por meio de lei específica. Tais medidas são analisadas com base na necessidade do serviço público, no planejamento administrativo da Casa e no respeito aos limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso haja deliberação sobre novos projetos nesse sentido, todas as informações serão amplamente divulgadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal, inclusive em publicações no Portal da Transparência e nas sessões legislativas.

Permanecemos à disposição para quaisquer outras informações.

Atenciosamente,

Jéssica S. Freitas
Diretora Administrativa
Câmara Municipal de Igarapava