Concurso Público - Nomeações?

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A Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarapava – SP confirma o recebimento de sua manifestação, cujo teor será devidamente analisado, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas aplicáveis.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o atendimento responsável às solicitações da sociedade.

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Prezado (a) Senhor(a),

Em atenção à solicitação registrada nesta Ouvidoria, referente à previsão de nomeação de aprovados no Concurso Público nº 01/2024 e à convocação de candidatos do cadastro de reserva para o cargo de Encarregado de Tesouraria, esclarecemos o que segue:

Previsão de nomeação de aprovados
A nomeação de candidatos aprovados em concurso público constitui ato administrativo vinculado à conveniência e à oportunidade da Administração, podendo ocorrer dentro do prazo de validade do certame, conforme previsto no edital, admitida a prorrogação por igual período.
Atualmente, a Câmara Municipal encontra-se em processo de adequação interna e de reestruturação administrativa, em razão das obras de reforma e ampliação de sua sede, motivo pelo qual não há, nesta data, cronograma definido para nomeações.

Convocação do cadastro de reserva – Cargo de Encarregado de Tesouraria
O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Igarapava, conforme legislação vigente, prevê apenas 01 (um) cargo efetivo de Encarregado de Tesouraria, o qual se encontra provido no momento.

Reiteramos que todas as decisões administrativas observarão a legislação vigente, os princípios da Administração Pública e as necessidades institucionais.