LEI 886 |
11/02/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA. |
LEI 887 |
19/02/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 888 |
27/02/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 889 |
03/03/2020 |
CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019, COMO ESPECIFICA |
LEI 890 |
03/03/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 891 |
04/03/2020 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA A ÓRGÃO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 892 |
10/03/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 893 |
10/03/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 894 |
10/03/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 895 |
29/04/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 896 |
13/05/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 897 |
13/05/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMETO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 898 |
05/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS, E INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS DAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUEM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 899 |
08/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA VISANDO A ADMNISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE ECOTURISTICO PORTO DAS CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 900 |
18/06/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 901 |
17/06/2020 |
INSTITUI ABRIL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA “MAL DE PARKINSON” E APOIO AOS QUE MANIFESTAM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI 005/2020 DE 15/06/2020, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI 903 |
14/07/2020 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 904 |
14/07/2020 |
CORRIGE QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 900 DE 25/06/2020, COMO ESPECIFICA. |
LEI 905 |
20/07/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 906 |
21/07/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 907 |
05/08/2020 |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 008/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI MENDONÇA. |
LEI 908 |
06/08/2020 |
DENOMINA COMO “ORESTES SOARES DOS SANTOS”, RUA AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – PROJETO DE LEI 007/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO. |
LEI 909 |
26/08/2020 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DO EVENTO DENOMINADO BTALHAS DE RAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – PROJETO DE LEI 006/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA. |
LEI 910 |
26/08/2020 |
DENOMINA COMO “ODETE MACHADO FONTANA” RUA, AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. – PROJETO DE LEI 009/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO. |
LEI 911 |
10/09/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 912 |
30/09/2020 |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 010/2020 DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER JOESÉ DOS SANTOS, QUE “RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIA PARA A POPULAÇÃO DE IGARAPAVA EM TEMPO DE CRISES OCASIONAIS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS”. |
LEI 913 |
30/09/2020 |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19. |
LEI 914 |
08/10/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 915 |
21/10/2020 |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 011/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUE MENDONÇA QUE: “PREVE ATENDIMENTO PPRIORITÁRIOA PACIENTES COM CANCÊR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 916 |
21/10/2020 |
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 012/2020 DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA QUE: “DETERMINA A INCLUSÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL. |
LEI 917 |
02/12/2020 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPVA A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA À ORGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 918 |
10/12/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 919 |
15/12/2020 |
INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 920 |
15/12/2020 |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI 921 |
15/12/2020 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 251/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006, REVOGANDO A LEI 295, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI 922 |
15/12/2020 |
AUTORIZA 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 923 |
15/12/2020 |
DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI 924 |
15/12/2020 |
DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE, QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZÃO DE CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EM FACE DOS MESMOS, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO NA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO. |
LEI COMPLEMENTAR 068 |
15/12/2020 |
ATUALIZA, CRIA A TAXA, ADEQUA DA LEI COMPLEMENTAR 175/2020, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI COMPLEMENTAR 069 |
22/12/2020 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |