122
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27.02.2003
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00
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123
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27.02.2003
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS ESTATURARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.
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124
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18.03.2003
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DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGOS ESTATUTARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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125
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17.03.2003
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DISPOE SOBRE REVISAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES. DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E OA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30.05.2003
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00
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127
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25.06.2003
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDACAO CULTURAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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128
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25.06.2003
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DO AN0 2004, E DA OUTRAS PROVIDANCIAS.
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129
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25.06.2003
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PROPRIO MUNICIPAL DE "08 DE MARÇO", EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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130
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25.06.2003
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DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS A PROTECAO DE PERIMETROS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E OA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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131
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25.06.2003
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CRIA 0 PROGRAMA TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS E AO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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132
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25.06.2003
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE PARTICIPACAO E DESENVOLVIMENTO OA COMUNIDADE NEGRA DE IGARAPAVA
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133
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25.06.2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS E DEVERES DA MULHER.
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134
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25.06.2003
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INSTITUI CAMPANHA SOBRE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE.
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135
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02.09.2003
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DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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136
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02.09.2003
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AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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137
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02.09.2003
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AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO LAR CAMINHO DA LUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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138
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02.09.2003
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DÁ NOVA REDAÇAO DO ARTIGO N. 35 DA LEI 015. DE 02.05..2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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139
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14.10.2003
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EXTINGUE DEBITOS TRIBUTÁRIOS DE DIVLDA ATIVA, INSCRITOS OU NAO EM DIVLDA ATIVA, AJUIZADOS OU NAO, DOS EXERCICLOS DE 1 998 E 1999.
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140
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14.10.2003
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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141
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14.10.2003
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AUTORIZA AS UNIDADES DE ADMINISTRAÇAO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM ISTITUIÇOES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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142
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14.10.2003
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - FUSSESP.
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14.10.2003
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INSTITUÍ O PROGRAMA DE ADOÇAO DE PRAÇAS PUBLICAS E DE ESPORTES E AREAS VERDES - PAPPE ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITAÇOES DAS RESPONSABIUDADES E DOS BENERCIOS DOS ADOTANTES.
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144
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14.10.2003
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DFSPOE SOBRE A CONTRATACAO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDAOE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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13.11.2003
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REVOGA A LEI N° 323, DE 17.09.1959, QUE REGULAMENTA 0 SERVICO FUNERARIO.
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28.11.2003
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, PARA O EXERCICIO DE 2004.
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02.12.2003
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DISPOE SOBRE ALVARAS (LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES EM GERAL), FIXA VALORES EM REAIS PARA 0 DESEMPENHO DA ATIVIDADE AUTONOMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02.12.2003
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ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LABORATORIAIS DO SERVICO PUBLICO DE SAUDE SEJAM ATENDIDAS NOS PRAZOS QUE ESTABELECE.
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02.12.2003
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INSTITUI NO AMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO OGRUPO DE ESTUDOS PLURICULTURAL - GEP.
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02.12.2003
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CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA SANGUE E VIDA.
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09.12.2003
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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09.12.2003
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CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI N° 008/99.
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17.12.2003
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ALTERA O REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME DISPOE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116 DE 31 DE JULHO DE 2003.
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17.12.2003
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REVOGA PARTE DA LEI DE N° 473/63
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