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LEI 652
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24/02/2015
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA `A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 653
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05/03/2015
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS E SUBURBANOS DE PESSOAS POR MEIO DE AUTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 654
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17/03/2015
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 09 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 655
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17/03/2015
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER PAGA DE FORMA BIMESTRAL, NOS VALORES QUE ESPECIFICA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 656
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07/04/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA (SP), PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI 657 |
14/04/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE IGARAPAVA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
| LEI 658 |
27/04/2015 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 659 |
27/04/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 7,00% (SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 660 |
29/04/2015 |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 661 |
29/04/2015 |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 662 |
29/04/2015 |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 663 |
29/04/2015 |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 664 |
29/04/2015 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 665 |
04/05/2015 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 666 |
05/05/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 015 DE 02 DE MAIO DE 2001 QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNICIAS. |
| LEI 667 |
05/05/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO COLÉGIO JESUS MARIA E CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 001/2015 |
PROMUGADA PELA CÂMARA |
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 003/2015, DE AUTORIA DO EDIL PAULO AFONSO MOREIRA QUE DENOMINA COMO PROFESSOR NICOLAU FUED MATTAR, O NOME OFICIAL PARA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, LOCALIZADA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – CAPITÃO CHICO RIBEIRO “EMEF”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 002/2015 |
PROMUGADA PELA CÂMARA |
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 563/2013 QUE DISPÕE SOBRE O USO DA PRAÇA DE EVENTOS PROFESSOR GILBERTO SOARES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI COMPLEMENTAR 044/2015 |
19/05/2015 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII – QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – REGIME ESTATUTÁRIO, E DO ANEXO IX – QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES REGIDOS PELA CLT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES DE Nº 005/2008, 035/2013, 039/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 668 |
27/05/2015 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º E DA SUPRESSÃO DO §3º DO ARTIGO 4º DA LEI 522 DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI 669 |
28/05/2015 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – PREVIGARAPAVA. |
| LEI 670 |
03/06/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR 045/2015 |
03/06/2015 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR 046 |
16/06/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 164 E DA EXCLUSÃO DO ARTIGO 188 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N.278 DE 10.10.2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI COMPLEMENTAR 047 |
12/08/2015 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI COMPLEMENTAR 048 |
12/08/2015 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |