Leis do ano de 2016

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LEI 697	01/02/2016	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 698	01/02/2016	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR 049	01/02/2016	DISPÕES SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 699	01/03/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
LEI 700	01/03/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, DE MODO A EVITAR SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DOS MESMOS, EM DETRIMENTO DA CIDADANIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI 701	01/03/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 702	01/03/2016	DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA MANTER À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS O QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI 007/2016 DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GABRIEL SILVEIRA.
LEI 703	01/03/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “REMÉDIO EM CASA” PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 002/2016 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL LUIS ANTONIO DE SOUZA.
LEI 704	08/03/2016	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 705	08/03/2016	AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 706	08/03/2016	AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À “ASSOCIAÇÃO DO MENOS DE IGARAPAVA” (AMIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 707	08/03/2016	AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO “DISPENSÁRIO AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 708	08/03/2016	AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO “DISPENSARIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 709	08/03/2016	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA E CONDIÇOÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 710	08/03/2016	ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 03/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 711	08/03/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DO RODEIO MUNICIPAL”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 003/2016 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL RICARDO MATEUS.
LEI COMPLEMENTAR 050/2016	08/03/2016	ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013 DE 01/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 051/2016	08/03/2016	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2010.
LEI 712	22/03/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 713	04/04/2016	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 714	04/04/2016	QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 10,00% (DEZ POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 715	12/04/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 716	12/04/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 717	12/04/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 718	12/04/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 719	04/05/2016	MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, E DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 01/02/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 720	04/05/2016	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 01/02/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 721	10/05/2016	QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LEI 722	18/05/2016	DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 005/2016, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL RICARDO MATEUS.
LEI 723	31/05/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES – PROJETO DE LEI 007/2016, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GABRIEL SILVEIRA.
LEI 724-LDO	08/06/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 725	16/06/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 726	16/06/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 727	16/06/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 728	16/06/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 729	16/06/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 730	16/06/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 731	23/08/2016	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 732	18/10/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 733	18/10/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLALÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 734 LOA	01/11/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
LEI 735	08/12/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 736	08/12/2016	DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 737	08/12/2016	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 738	20/12/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI COMPLEMENTAR 052	08/12/2016	ALTERA O ART. 108, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 013/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS