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512
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02.03.2012
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"TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR NA FICHA ESCOLAR DO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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21.03.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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514
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21.03.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA Á "ASSOCIAÇÃO DO MENORDE IGARAPAVA (AMIGA)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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21.03.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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516
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21.03.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO "DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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517
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21.03.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSÁRIO "DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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29.03.2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 8% (OITO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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519
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10.04.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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520
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10.04.2012
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 404 DE, 05.11.2009, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19.04.2012
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM JUVENTUDE ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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522
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19.04.2012
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CRIA A SALA DA TRANSPARÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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523
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23.05.2012
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AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28.05.2012
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ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°521 DE 19.04.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15.06.2012
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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526
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28.06.2012
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012, ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013, NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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528
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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529
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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530
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA Á ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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531
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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532
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA" AMIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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534
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12.09.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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16.10.2012
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DEFINE DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14.11.2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26.11.2012
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28.11.2012
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM EFEITO DE TRANSAÇÃO E AUTORIZA O PAGAMENTO À VISTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MULTAS FISCAIS PUNITIVAS E DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU DE MORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06.12.2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO A "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ-CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA", O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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